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Justiça Eleitoral
Descripción
Organização da Justiça Eleitoral.
Sin etiquetas
direito eleitoral
Mapa Mental por
Raffael Carvalho
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Raffael Carvalho
hace casi 7 años
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Resumen del Recurso
Justiça Eleitoral
TSE
Composição: mín 7; por mín 2A, máx 2 biênios consecutivos
Eleição, voto secreto
3 STF: Presidente e VIce
2 STJ: Corregedor
Nomeação do PR
2 ADV, Dentre 6 Adv de notável saber jco + idoneidade moral, indicados pelo STF (e não pelo CFOAB)
TRE´s: em kd capital e no DF; mediante proposta do TSE, 1 na capital de TF
Composição: nº não pode ser reduzido, ms pode ser aumentado até 9, por proposta do TSE
Eleição, voto secreto
2 TJ: Presidente e o Vice
2 Juízes de direito, escolhidos pelo TJ
1 juiz TRF sediado na capital ou no DF; não havendo, um juiz federal; em qlqr caso, escolhidos pelo TRF
Nomeação do PR
2 ADV, Dentre 6 Adv de notável saber jco + idoneidade moral, indicados pelo TJ (e não pelo CFOAB)
Juntas Eleitorais
Composição
1 juiz de direito, Presidente
2 OU 4 cidadãos de notória idoneidade
Atribuições
APURAR, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdição;
resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179
expedir diploma aos eleitos para cargos municipais
Juízes Eleitorais
Principais atribuições
IX – expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
X – dividir a Zona em Seções Eleitorais;
Ms a competência para dividir a circunscrição em zonas é o TRE, q submeterá essa divisão à aprovação do TSE.
XII – ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;
Recursos multimedia adjuntos
Secreto (binary/octet-stream)
Herman Benjamin (binary/octet-stream)
Secreto (binary/octet-stream)
Pablo Stolze (binary/octet-stream)
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