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Direito Previdenciário
- SEGURIDADE SOCIAL:
Origem e evolução
legislativa do Brasil
- CAPs: Caixas de Aposentadorias e Pensões (organizadas por empresas)
- IAPS (Unificação das CAPs): organizadas em torno de categorias profissionais
- FUNRURAL (lei 4214/63): destinada aos trabalhadores rurais
- INPS (Instituto Nacional de Previdência Social): unificou as IAPS (decreto-lei 72/66)
- SINPAS (Lei 6439/77): Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Formado por:
- INPS (responsável pelo pagamento dos
benefícios
- IAPAS (cobrança de pagmentos para
a seguridade social)
- INAMPS (Assistência à saúde)
- LBA e FUNABEM: caráter
assistencialista
- DATAPREV: existente até hoje,
responsável pelo
processamento de dados
- CEME (Central de Medicamentos)
- INSS (Lei 8029/90): IAPAS + INPS
Nota:
- Atualmente, o INSS só paga os benefícios. A arrecadação se dá pela Receita Federal. (Lei 11457/2007)
- INPS (responsável pelo pagamento dos
benefícios
- SINPAS (Lei 6439/77): Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Formado por:
- INPS (Instituto Nacional de Previdência Social): unificou as IAPS (decreto-lei 72/66)
- FUNRURAL (lei 4214/63): destinada aos trabalhadores rurais
- IAPS (Unificação das CAPs): organizadas em torno de categorias profissionais
- CAPs: Caixas de Aposentadorias e Pensões (organizadas por empresas)
- PRESTAÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL
- DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO
- 1- Previdência Social
- 1- Previdência Social
- INDEPENDEM DE CONTRIBUIÇÃO
- 2 - Assistência Social
- 3 - Saúde
- 2 - Assistência Social
- BENEFÍCIOS
- PREVIDÊNCIA
- PREVIDÊNCIA
- SERVIÇOS
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DIREITO DE TODOS QUE DELA
PRECISAR
- DIREITO DE TODOS QUE DELA
PRECISAR
- SAÚDE
- DIREITO DE TODOS
- DIREITO DE TODOS
- PREVIDÊNCIA
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO
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