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Descripción
Mapa Mental por Roberto Rodrigues Costa, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Roberto Rodrigues Costa
hace más de 6 años
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Polícia
Judiciária
Militar
- Exercida por
- Ministros da Marinha, Exército e
Aeronáutica, em todo Brasil e fora dele
- Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
- Chefes de Estado-Maior e secretário-geral da
Marinha
- Pelos comandantes de Exército e
comandante-chefe da Esquadra
- Pelos comandantes de Região Militar,
Distrito Naval ou Zona Aérea
- Pelo secretário do Ministério do Exército e
pelo chefe de Gabinete do Ministério da
Aeronáutica
- Diretores e chefes de órgãos, repartições,
estabelecimentos ou serviços previstos nas
leis de organização básica
- Ministros da Marinha, Exército e
Aeronáutica, em todo Brasil e fora dele
- Pode ser delegada
- Observadas jurisdição,
hierarquia e comando
- Para oficiais da ativa
- Por tempo limitado
- Para instauração de
IPM, deve recair sobre
- Oficial de posto superior
ao do indiciado
- Não sendo possível, oficial de mesmo
posto, desde que mais antigo
- Salvo se o oficial indicado for reformado ou
da reserva, pois não se conta antiquidade
- Salvo se o oficial indicado for reformado ou
da reserva, pois não se conta antiquidade
- Não sendo possível, oficial de mesmo
posto, desde que mais antigo
- Oficial de posto superior
ao do indiciado
- Para fins especificados
- Observadas jurisdição,
hierarquia e comando
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