Crimes Contra a Incolumidade Pública p1

INCÊNDIO
1. DOLOSO
  1. AUMENTA 1/3 DA PENA
    1. VANTAGEM PECUNIARIA
    2. LUGARES HABITADOS
    3. EDIFICIOS DO GOVERNO
2. CULPOSO
  1. AUMENTA DE 6 MESES A 1 ANO
EXPLOSÃO
1. DOLOSO
  1. RECLUSÃO, 3 A 6 ANOS
  2. PENAS AUMENTAM 1/3 SE FOR O MESMO DO INCENDIO
2. CULPOSO
  1. DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS
3. EXPLOSÃO, ARREMEÇO OU SIMPLES COLOCAÇÃO DE MATERIAS EXPLOSIVOS
  1. SE A SUBSTANICA N FOR DINAMITE O AGENTE SERÁ MENOR PUNIDO
USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE
1. DOLOSO
  1. RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS E MULTA
2. CULPOSO
  1. DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO
INUNDAÇÃO
1. DOLOSO
  1. RECLUSÃO DE 3 A 6 ANSO E MULTA
2. CULPOSO
  1. DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS
PERIGO DE INUNDAÇÃO
1. NÃO CABE MODALIDADE CULPOSA
2. RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS E MULTA
3. SÓ É PUNIVEL SE COLOCA EM RISCO A VIDA, OU INTEGRIDADE FÍSICA DE ALGUEM
DESABAMENTO/DESMORONAMENTO
1. DOLOSA
  1. RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS E MULTA
2. CULPOSA
  1. DETENÇÃO DE 6 MESES A 1 ANO
TRANSPORTE/POSSE DE MATERIAL ASFIXIANTE
1. NÃO POSSUI MODALIDADE CULPOSA
2. DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS E MULTA
DIFUSÃO DE PRAGA/DOENÇA
1. DOLOSA
  1. RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS
2. CULPOSA
  1. DETENÇÃO DE 1 6 MESES E MULTA
OCULTAÇÃO DE MATERIAIS SALVA VIDAS
1. RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS

Resumen del Recurso

	Creado por Fábio André hace más de 6 años