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Compete ao STM
Descripción
STM (Competências do STM) Regimento Interno STM Mapa Mental sobre Compete ao STM, creado por Jonatas Silva el 19/02/2018.
Sin etiquetas
stm
regimento interno stm
competências do stm
stm
Mapa Mental por
Jonatas Silva
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Maxsuel Santos
hace más de 6 años
Copiado por
Jonatas Silva
hace más de 6 años
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Resumen del Recurso
Compete ao STM
Processar e Julgar Originariamente
Julgar
Declarar Inconstitucionalidade
M.A
Restabelecer a sua Competência
Mediante avocatória
Resolver questão prejudicial
Resp. do Relator
Determinar medidas preventivas e asseguratórias
Resp. do Reator
Decretar Prisão Preventiva
Resp. do Relator
Conceder ou Revogar Menagem e Liberdade Provisória
Resp. do Relator
Determinar a Restauração
Remeter a autoridade competente cópia ou documento
Deliberar sobre o plano de correição
Elaborar seu regimento interno
Org. as suas Secretarias e Serviços Auxiliares
Propor ao P.L
Eleger o seus Pres. e Vice
Conceder licenças, férias e outros
Aplicar sanções disciplinares aos magistrados
Deliberar para efeito de aposentadoria
2/3
Nomear J-A Subst. e promovê-lo
Determinar a instauração
Demitir Servidores
Aprovar Instruções para concurso
Homologar Resultado
Remover J-A e J-A Subst.
2/3
Remover Servidores
Apreciar Reclamação de Lista
Apreciar e aprovar proposta orçamentária
Demais Atos
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