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PRISÃO TEMPORÁRIA
Descripción
Concursos Públicos Direito Processual Penal Mapa Mental sobre PRISÃO TEMPORÁRIA, creado por Ramon Lima Ponce el 05/03/2018.
Sin etiquetas
direito processual penal
concursos públicos
Mapa Mental por
Ramon Lima Ponce
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Ramon Lima Ponce
hace más de 6 años
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Resumen del Recurso
PRISÃO TEMPORÁRIA
SÓ PODE SER DECRETADA DURANTE INVESTIGAÇÃO
Após receb. da denuncia/queixa não pode ser mantida prisão temporária
HIPÓTESES ART1º LEI 7960/89 (3)
Indicado não tiver resid.fixa ou não fornecer elementos sua identidade
Imprescindivel p/ investigações do Inq.Policial
Fundadas razões de acordo com provas admitidas da autoria de crimes previstos inciso III
Inclui-se TERRORISMO
Tem que estar presente um dos crimes inciso III e uma das hipoteses (falta resid.fixa/ falta identificação OU imprescinvivel p/investigações
NÃO PODE SER DECRETADA DE OFICIO
TEM QUE HAVER REQUERIMENTO MP OU REPRESENT. AUT.POLICIAL
TB NÃO PODE PRORROGAR DE OFICIO
PRAZO
5D + 5D
HEDIONDO ou EQUIPARADO: 30D + 30D
TTT tambem equipara-se (Tortura, Trafico, Terrorismo)
Prorrogação exige extrema e comprovada necessidade
APÓS O PRAZO DA TEMPORÁRIA
SOLTURA INDEPENDENTE ALVARÁ, SALVO SE O JUIZ DECRETAR A PREVENTIVA
PROCEDIMENTO
Após requerida P.T, o Juiz deve decidir em 24 horas, e caso tenha sido requerida pela Aut.Policial deve ser ouvido o MP
Antes de decidir, o Juiz poderá de oficio ou à requerimento MP ou defesa, determinar exame corpo delito ou solicitar informações aut.pol.
Prisão só pode ser feita após expedição mandado de prisão e entrega de uma via ao preso (NOTA DE CULPA)
PRESO TEMPORÁRIO DEVERÁ FICAR SEPARADO OUTROS PRESOS
Em cada comarca deve ter um membro Poder Judiciário e do MP em plantão 24 horas para apreciação pedidos prisão temp.
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