PRISÃO TEMPORÁRIA

PRISÃO TEMPORÁRIA

SÓ PODE SER DECRETADA DURANTE INVESTIGAÇÃO
1. Após receb. da denuncia/queixa não pode ser mantida prisão temporária
HIPÓTESES ART1º LEI 7960/89 (3)
1. Indicado não tiver resid.fixa ou não fornecer elementos sua identidade
2. Imprescindivel p/ investigações do Inq.Policial
3. Fundadas razões de acordo com provas admitidas da autoria de crimes previstos inciso III
  1. Inclui-se TERRORISMO
4. Tem que estar presente um dos crimes inciso III e uma das hipoteses (falta resid.fixa/ falta identificação OU imprescinvivel p/investigações
NÃO PODE SER DECRETADA DE OFICIO
1. TEM QUE HAVER REQUERIMENTO MP OU REPRESENT. AUT.POLICIAL
2. TB NÃO PODE PRORROGAR DE OFICIO
PRAZO
1. 5D + 5D
  1. HEDIONDO ou EQUIPARADO: 30D + 30D
    1. TTT tambem equipara-se (Tortura, Trafico, Terrorismo)
2. Prorrogação exige extrema e comprovada necessidade
APÓS O PRAZO DA TEMPORÁRIA
1. SOLTURA INDEPENDENTE ALVARÁ, SALVO SE O JUIZ DECRETAR A PREVENTIVA
PROCEDIMENTO
1. Após requerida P.T, o Juiz deve decidir em 24 horas, e caso tenha sido requerida pela Aut.Policial deve ser ouvido o MP
2. Antes de decidir, o Juiz poderá de oficio ou à requerimento MP ou defesa, determinar exame corpo delito ou solicitar informações aut.pol.
3. Prisão só pode ser feita após expedição mandado de prisão e entrega de uma via ao preso (NOTA DE CULPA)
PRESO TEMPORÁRIO DEVERÁ FICAR SEPARADO OUTROS PRESOS
1. Em cada comarca deve ter um membro Poder Judiciário e do MP em plantão 24 horas para apreciação pedidos prisão temp.

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