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PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO
Descripción
Concursos Públicos Direito Processual Penal Mapa Mental sobre PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO, creado por Nathalia gripp el 16/03/2018.
Sin etiquetas
direito processual penal
concursos públicos
Mapa Mental por
Nathalia gripp
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Nathalia gripp
hace más de 6 años
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Resumen del Recurso
PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO
DENÚNCIA OU QUEIXA (ART. 396) COM ROL DE ATÉ 5 TESTEMUNHAS, SALVO AS QUE NÃO PRESTAM COMPROMISSO (ART. 532)
REJEIÇÃO LIMINAR COM BASE NO ART. 395 DO CPP
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO
RECEBIMENTO E CITAÇÃO DO RÉU (ART. 396)
CITAÇÃO PESSOAL, POR HORA CERTA OU POR EDITAL ATENDIDAS PELO RÉU
APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA (ART. 396-A)
JUÍZO DE ADMISSÃO
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU (ART. 397)
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO
NÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM NO MÁXIMO 30 DIAS (ART. 399 e 531)
NA AUDIÊNCIA: INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA, TESTEMUNHAS, PERITOS E DEMAIS PROVASORAIS (ART. 531)
ALEGAÇÕES ORAIS PELAS PARTES E SENTENÇA EM AUDIÊNCIA (ART. 403)
CITAÇÃO POR EDITAL: RÉU NÃO COMPARECE E NÃO CONSTITUI DEFENSOR
SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO (ART. 366)
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