Saneamento - Princípios

1. ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico

Nota:

•  compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

Nota:

• abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

Nota:

•  em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

Nota:

•  adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

Nota:

•  articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;

1. conjunto de mecanismos e procedimentos
2. garantem à sociedade
   1. informações
   2. representações técnicas
   3. participações nos processos de formulação de
      1. políticas
      2. planejamento
      3. avaliação

Nota:

•  utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

1. Saneamento Básico

   Nota:

   • Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
   1. abastecimento de água potável

      Nota:

      • constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
   2. esgotamento sanitário

      Nota:

      • constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
   3. limpeza urbana

      Nota:

      • conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
      • O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
      1. atividades
         1. coleta, transbordo e transporte dos resíduos
         2. triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos
         3. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos
   4. drenagem e manejo de águas pluviais

      Nota:

      • drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;  
   5. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

      Nota:

      • A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais.
2. gestão associada
   1. associação voluntária de entes federados
   2. por convênio de cooperação ou consórcio público

      Nota:

      • CF - Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos
3. prestação regionalizada
   1. único prestador atende a 2 titulares
4. subsídios
   1. instrumento econômico de política social
   2. para garantir universalização do acesso
      1. em especial baixa renda
5. localidade de pequeno porte
   1. vilas
   2. aglomerados rurais
   3. povoados
   4. núcleos
   5. lugarejos
   6. aldeias
   7. assim definidos pelo IBGE