Agentes administrativos

Agentes Políticos
1. Membros de Poder
  1. Membros = Representantes
  2. Poder = Executivo, Legislativo e Judiciário
  3. Presidente, prefeito, vereadores, ...
  4. Ministros do STF
2. Detentores de mandato eletivo
  1. Vice-presidente, vice-prefeito, ...
3. Ministros de Estado
  1. Auxiliam o presidente
4. Secretários Estaduais
  1. Auxiliam o governador
5. Secretários Municipais
  1. Auxiliam o prefeito
6. Remuneração
  1. Subsídio
    1. Parcela única fixada em lei = Somente o salário (vencimento básico). Não pode conter gratificações, adicionais, etc...
      1. Auxílio paletó, auxílio moradia, etc... = Parcela indenizatória
7. Exerce função governamental, judicial ou quase judicial
Membros de carreiras especiais
1. Magistrados
2. Membros
  1. MP
    1. Ministério Público
  2. DP
    1. Defensoria Pública
  3. TC
    1. Tribunal de Contas
  4. AGU
    1. Advocacia Geral da União
  5. Etc ...
Agentes administrativos
1. Servidores públicos
  1. Ocupam cargo público
  2. Regime de trabalho
    1. Estatutário
      1. Regido por lei estatudo dos servidores públicos
  3. Cargo público
    1. Efetivo
      1. Concurso público
    2. em comissão ou de confiança
      1. Livre nomeação e exoneração
      2. Somente pode ser criado para atividades de
        Direção
        Chefia
        Assessoramento
      3. Criado por lei
      4. Pode ser ocupada por qualquer pessoa ou limitados por lei
        Recrutamento amplo
  4. Somente Civil. Não Militar
  5. Função de confiança
    1. Criada por decreto
    2. Somente pode ser ocupada por Servidor Efetivo
      1. Recrutamento limitado
    3. Livre nomeação e exoneração
    4. Somente para atividades de
      1. Direção
      2. Chefia
      3. Assessoramento
  6. Direito a livre associação sindical
  7. Direito de greve
    1. Limites definidos em lei específica
      1. Lei ordinária
2. Empregados públicos
  1. Ocupam emprego púclico
  2. Regime de trabalho
    1. Celetista
      1. Regido pela CLT
  3. Sempre concursados
3. Contratados temporários
  1. Exercem função pública
  2. Regime de trabalho
    1. Regime administrativo especial
      1. Não é nem estatutário, nem celetista
      2. Regido por contrato administrativo, e não por contrato de trabalho
4. Remuneração
  1. Vencimento básico + benefícios
Particulares em colaboração com a Administração Pública
1. Honoríficos
  1. Mesário das eleições
  2. Jurados => Juri popular
2. Delegados
  1. Não de polícia
  2. Motorista de uma empresa de transporte, que foi delegada a prestar serviço de transporte no município
3. Credenciados
  1. Tradutores juramentados
  2. Leiloeiros
Militares
1. Remuneração
  1. Subsídio
2. Polícia Militar
3. Corpo de bombeiros
4. Forças Armadas
Constituição
1. Artigos 37 ao 41
Teto salarial nacional
1. Subsídio do Min. do STF
2. Subteto municipal
  1. Subsídio do Prefeito
    1. Subsídio do Vereador no máximo 75% do
3. Subteto estadual/distrital
  1. Poder Executivo
    1. Subsídio do Governador
  2. Poder Legislativo
    1. Subsídio do Deputado Estadual
      1. No máximo 75% do Deputado Federal
  3. Poder Judiciário
    1. Subsídio do
      1. Desembargador do Tribunal de Justiça Estadual
        No máximo 90,25% do Min. do STF
      2. Procuradores
      3. Ministério Público
      4. Defensoria Pública

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Descripción

Resumen del Recurso

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