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Ministério Público do Trabalho - MPT
Descripción
MPU Mapa Mental sobre Ministério Público do Trabalho - MPT, creado por Neimar Soares el 05/10/2018.
Sin etiquetas
ministério público do trabalho
ministério
público
trabalho
mpt
mpu
união
mpu
Mapa Mental por
Neimar Soares
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Neimar Soares
hace alrededor de 6 años
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Resumen del Recurso
Ministério Público do Trabalho - MPT
Colégio de Procuradores do Trabalho
São todos os Membros em atividade do Ministério Público do Trabalho
Atribuições
Elaborar lista tríplice para escolha do Procurador Geral do Trabalho - PGT
Voto Plurinominal
Voto facultativo
Voto secreto
Lista enviada ao Procurador Geral da República para escolha de um nome
Elaborar lista sêxtupla para escolha de membros para o Tribunal Superior do Trabalho - TST
Membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de carreira
Elaborar lista sêxtupla para escolha de Membros que comporão os Tribunais Regionais Trabalhistas
Eleger dentre os sub-Procuradores Gerais do Trabalho 04 Membros do Conselho Superior do MPT
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT
Função
Normativa
Deliberativa
Composição
04 sub-PGT eleitos pelos próprios pares
Mandato de 02 anos
Permitido uma reeleição
04 sub-PGT eleitos pelo Colégio de Procuradores
Procurador Geral do Trabalho e Vice Procurador Geral do Trabalho são Membros natos
Reuniões
Ordinárias mensais
Extraordinárias
Convocação do Procurador Geral do Trabalho
Por decisão da maioria
Competências
Exercer Poder Normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho
Propositura da exoneração do Procurador Geral do Trabalho
Indicar Membro do Ministério Público do Trabalho para promoção por antiguidade
Aprovar Proposta de Orçamento
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - CCRMPT
Composição
01 Membro indicado pelo Procurador Geral do Trabalho
02 Membros indicados pelo Conselho Superior do MPT
Funções
Coordena e atualiza os Membros do MPT acerca das mudanças de Jurisprudência
Integração e coordenação dos trabalhos
Encaminhamento de informações técnico-Jurídicas
Resolução de conflitos de atribuição/competência do Ministério Público do Trabalho
Entre Órgãos do MPT
Havendo Recurso
Procurador Geral do Trabalho Resolve
Resolver sobre a distribuição Especial de feitos
Manter intercâmbio com órgãos afins
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