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Ministério Público Federal - MPF
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MPU Mind Map on Ministério Público Federal - MPF, created by Neimar Soares on 04/10/2018.
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ministério público federal
ministério
público
federal
união
mpu
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mpu
Mind Map by
Neimar Soares
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Neimar Soares
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Resource summary
Ministério Público Federal - MPF
Atuações do MPF
Causas de competência
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Regional Federal
Juízes Federais
Tribunais Eleitorais
Juízes Eleitorais
Quaisquer competência
Direitos de Indígenas
Meio Ambiente
Bens e valores Artísticos, Históricos, Turísticos e Paisagísticos
Defesa dos hipossuficientes
Justiça Federal Comum
Não atua junta à Justiça Especial
Parte legítima no ingresso de Recursos Extraordinários nas decisões da Justiça Estadual diante de representações de Inconstitucionalidade
Funções Institucionais
Inquérito Civil Público - ICP
Requisitar
Diligências Investigatórias
Instauração de Inquérito Policial
Acompanhar/Produzir provas úteis e reputadas
Exercer controle externo de Atividade Policial
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Ferroviária Federal
Requisitar Procedimentos
Exceção
Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Participa dos Conselhos Penitenciários
Fiscaliza as Execuções Penais
Chefia
Procurador Geral da República
Atuação junto ao Supremo Tribunal Federal
Excepcionalmente junto ao Superior Tribunal de Justiça
Sempre que há ADIN ou Ato Normativo Federal
Representa a União nas Intervenções nos Estados e Distrito Federal
Em ações Cíveis e Penais
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