Dosimetria da pena

Descripción

Direito Penal Mapa Mental sobre Dosimetria da pena, creado por Melina Veronesi el 26/10/2018.
Melina Veronesi
Mapa Mental por Melina Veronesi, actualizado hace más de 1 año
Melina Veronesi
Creado por Melina Veronesi hace alrededor de 6 años
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Resumen del Recurso

Dosimetria da pena
  1. Primeira fase
    1. Circunstâncias judiciais
      1. Definir a pena base
        1. Dentro dos limites previstos em abstrato
        2. Cada uma vale 1/8
      2. Segunda fase
        1. Circunstâncias agravantes
          1. Circunstâncias atenuantes
            1. Dentro dos limites previsto em abstrato
            2. Cada uma vale 1/6
          2. Terceira fase
            1. Causas de aumento
              1. Causas de diminuição
                1. Pode sair dos limites previstos em abstrato
                2. TÊM FRAÇÃO
              2. Qualificadoras
                1. Alterar os limites da pena
                  1. Concurso de qualificadoras
                    1. Uma qualifica
                      1. Uma serve de circunstâncias judiciais desfavoráveis
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