Princípios Fundamentais

A Constituição é a norma máxima. Estabelece os direitos fundamentais, a organização do Estado e a repartição das competências constitucionais
Estado
1. Povo
  1. Vínculo
    1. Jurídico
    2. Político
  2. Não é
    1. População
    2. Nação
2. Território
  1. Conceito jurídico
3. Soberania
  1. Supremacia
    1. Internamente
  2. Independência
Princípio Federativo
1. Forma de Estado
  1. Unitário
    1. Apenas um poder Político
  2. Composto / Complexo
    1. Mais de um poder Político
    2. Federação
      1. Entes Autônomos
        União
        Estados
        Municípios
        Distrito Federal
      2. Constituição Federal
      3. Não há direito de Secessão
      4. República Federativa do Brasil
        Desagregação / Segregação dos Poderes
        Modelo Centrífugo
        TriPartido / Tríplice / Terceiro Grau
        União
        Estados
        Municípios
    3. Confederação
      1. Entes Soberanos
      2. Tratados Internacionais
      3. Direito de Secessão
2. Cláusula Pétrea
Princípio Republicano
1. Forma de Governo
  1. República
    1. Representantes Eleitos
    2. Mandato temporário
    3. Responsabilidade
    4. Igualdade perante a Lei
  2. Monarquia
    1. Hereditariedade
    2. Vitaliciedade
    3. Irresponsabilidade
Princípio Presidencialista
1. Sistema de Governo
2. Presidencialismo
  1. Unipessoalidade das Chefias de Estado e Governo
  2. Legitimidade popular direta
  3. Independência entre os Poderes
    1. Executivo
    2. Legislativo
3. Parlamentarismo
  1. Duas Figuras distintas
    1. Chefe de Estado
    2. Chefe de Governo
  2. Legitimidade popular indireta
  3. Interdepência entre os poderes
    1. Executivo
    2. Legislativo
4. Não é Cláusula Pétrea
Princípio Democrático
1. Democracia
  1. Direta
    1. Voto Direto, Secreto, Universal, Periódico
    2. Plebiscito / Consulta Popular
    3. Referendo
    4. Iniciativa Popular
      1. Criação
        Lei Ordinária
        Lei Complementar
  2. Indireta / Representativa
  3. Semi Direta / Participativa
    1. Modelo adotado pelo Estado Brasileiro
Princípio da Separação dos Poderes
1. O Poder é uno e indivisível
2. Funções do Estado
  1. Representativa
    1. Chefe de Estado
  2. Governativa
    1. Chefe de Governo
  3. Administrativa
    1. Atos Administrativas
  4. Legislativa
    1. Poder Legislativo
  5. Jurisdicional
    1. Poder Judiciário
3. É Cláusula Pétrea
4. Tripartição dos Poderes
5. Sistemas de Freios e Contrapesos
  1. Checks and Balances
6. Poder Executivo
  1. Funções Atípicas
    1. Legislativa
      1. Medidas Provisórias
      2. Lei Delegada
    2. Jurisdicional
      1. PAD
7. Poder Legislativo
  1. Funções Atípicas
    1. Administrativas
      1. Concurso Público
    2. Jurisdicional
      1. Julgamento de Crime de Responsabilidade
8. Poder Judiciário
  1. Funções Atípicas
    1. Administrativa
      1. Concurso Público
    2. Legislativa
      1. Criação de Regimes Inernos

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