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16980028
LGPD
Descripción
Mapa mental da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sin etiquetas
lgpd
data protection
proteção de dados
gdpr
privacidade
segurança da informação
dlp
vazamento de dados
data leak
lgpd
privacy and data protection
Mapa Mental por
Robson Borges
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Robson Borges
hace más de 5 años
509
1
0
Resumen del Recurso
LGPD
Adjunto:
Resumo LGPD
Capítulo I
Fundamentos da Proteção de Dados (Art. 2º)
Respeito à privacidade
Autodeterminação informativa
Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
Desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação
Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania da pessoa natural.
Objetivo (Art. 1º)
Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
Aplica-se a (Art. 3º)
Empresas que tenham estabelecimento no Brasil
Oferece serviços/produtos para brasileiros
Coleta e trata dados de pessoas localizadas no Brasil.
Não se aplica a (Art. 4º)
Dados coletados por pessoa natural para fins particulares e não econômicos
Para fins exclusivamente:
Jornalístico e artístico
acadêmicos
segurança pública
defesa nacional
segurança do Estado
atividades de investigação e repressão a crimes
Dados provenientes de fora do Brasil ou que venham de países com grau de proteção equivalente ao da LGPD.
Definições (Art. 5º)
Adjunto:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Dado pessoal
dado pessoal sensível
dado anonimizado
banco de dados
titular
Controlador
Operador
Agentes de tratamento
Encarregado
Tratamento
Anonimização
Consentimento
Bloqueio
Eliminação
Transferência internacional de dados
Uso compartilhado de dados
relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Órgão de pesquisa
Autoridade Nacional
Princípios das atividades de tratamento de dados (Art. 6º)
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contras
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
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