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Descripción
Mapa Mental por Jéssica França, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Jéssica França
hace más de 5 años
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VARA DO TRIBUNAL DO JURI
- processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação
penal, até julgamento final;
- processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do
Tribunal do Júri;
- Em cada Tribunal do Júri, oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá
competência para a instrução dos processos
- CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
- HOMICIDIO
- INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXILIO AO SUICIDIO
- INFANTICIDIO
- ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO COM/SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE
- FORMA QUALIFICADA DE ABORTO
- FEMINICIDIO
- HOMICIDIO
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