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Descripción
Mapa Mental por Priscilla Menezes, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Priscilla Menezes
hace más de 5 años
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Empresário individual
- Requisitos
(art. 971, CC)
- Capacidade civil
plena
- Ausência de
impedimento
- Capacidade civil
plena
- Empresário incapaz
(art. 974, CC)
- Pode CONTINUAR
a empresa
- Com representante
ou assistente
- Mediante concessão de
alvará judicial
- Com representante
ou assistente
- Quem é?
- O próprio empresário
acometido de incapacidade
- Os herdeiros incapazes do
empresário falecido
- O próprio empresário
acometido de incapacidade
- Os bens que o incapaz já possuía
e que são estranhos à atividade
empresarial ficam protegidos
- Pode CONTINUAR
a empresa
- Empresário casado
(art. 978, CC)
- Pode alienar/ gravar de ônus real
os bens da empresa
- Sem outorga conjugal
- Independente do regime
de bens do casamento
- Sem outorga conjugal
- Pode alienar/ gravar de ônus real
os bens da empresa
- Responsabilidade
ilimitada
- Não há separação entre o patrimônio
pessoal e o destinado à empresa
- Não há separação entre o patrimônio
pessoal e o destinado à empresa
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