Coisa julgada

Nota:

• Art. 503 A decisão que julgas total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

1. Trata sobre a questão principal da decisão de mérito, a coisa sobre a qual recai a decisão
   1. Principal X Prejudicial
      1. Prejudicial
         1. Questões que precisão ser resolvidas para resolver a questão principal
            1. A questão prejudicial deve ser decidida expressamente no processo
               1. OBS. Não se estende a coisa julgada para a questão prejudicial, está ainda poderá ser discutida em outro processo em caso de réu revel ou que não tenha ocorrido um contraditório efetivo
      2. Principal
         1. Própria Lide (pedido e a causa de pedir)
      3. Ex: ação de alimentos ( parte principal é o pedido de alimentos e a questão prejudicial é o pedido de investigação de paternidade.
         1. Para que eu (juiz)conseda o pedido de alimentos preciso investigar se o mesmo é mesmo o pai ou mãe para decidir sobre o pedido (relação de dependência )

Nota:

• Art 506 A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. ->
• Salvo diante de substituição processual e salvo os efeitos erga omnes ->
• Diante de uma substituição processual os efeitos cairão sobre o terceiro a quem este foi substituído e no efeito erga omnes temos o ex de uma ação de inconstitucionalidade, pois declarada inconstitucional tal ato normativo os efeitos se estende para terceiros que não foram parte no processo.

Nota:

• Art. 505 Nenhum juiz decidirá novamente As questões ja decididas relativas a mesma lide, salvo: I - Se, tratando-se de Relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença ; II - Nos demais casos prescritos em lei.
• No inciso I um exemplo seria uma revisão de pensão onde o prestador de alimentos não tem mais a mesma condição de prestar os alimentos de acordo com o que foi decidido.