CETRAN e CONTRANDIFE

Descripción

Grupo A1 (Composição e Competência do SNT) Legislação de trânsito Mapa Mental sobre CETRAN e CONTRANDIFE, creado por Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues el 01/09/2013.
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
Mapa Mental por Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues, actualizado hace más de 1 año
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
Creado por Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues hace alrededor de 11 años
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Resumen del Recurso

CETRAN e CONTRANDIFE
  1. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
    1. elaborar normas no âmbito das respectivas competências
      1. responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito
        1. estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito
          1. julgar os recursos interpostos contra decisões
            1. das JARI
              1. dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica
                1. Dos casos previstos, julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa
                2. indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores
                  1. acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN
                    1. dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios
                      1. designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir
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