É garantido por meio de políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação
Atividades de Saúde
São de relevância pública
Obedece a determinados princípios e diretrizes
1. Acesso universal e igualitário
2. Provimento das ações e serviços mediante rede
regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema
único
3. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
4. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas
5. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e
acompanhamento das ações e serviços de saúde
6. Participação da iniciativa privada na
assistência à saúde, em obediência aos
preceitos constitucionais
Seguridade Social
Compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da
sociedade
Tais ações se destinam a
assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à
assistência social
Assistência Social
Política social que provê o atendimento das
necessidades básicas, independentemente de
contribuição à seguridade social, traduzidas em:
1. Proteção à família
2. Proteção à maternidade
3. Proteção à infância, à adolecência e à velhice
4. Proteção à pessoa portadora de deficiência
Obedece a
determinadas
diretrizes
1. Descentralização político-administrativa
2. Participação da população na formulação
e no controle das ações em todos os níveis
Previdência Social
É organizada sob a forma de regime
geral, de caráter contributivo e de
filiação obrigatória
Devem ser observados critérios
que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial
Deve atender a determinados critérios
1. Cobertura de eventos de doença,
invalidez, morte e idade avançada
2. Proteção à maternidade, especialmente à gestante
3. Proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário
4. Salário-família e auxílio-reclusão: benefício para dependentes dos
segurados de baixa renda
5. Pensão por morte do segurado, homem ou
mulher, ao cônjuge ou companheiro e
dependentes