Direitos da Personalidade

Descripción

OAB (02 Direitos da Personalidade) Direito Civil Mapa Mental sobre Direitos da Personalidade, creado por Aline Lopes el 07/09/2020.
Aline Lopes
Mapa Mental por Aline Lopes, actualizado hace más de 1 año Más Menos
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Resumen del Recurso

Direitos da Personalidade
  1. Art. 11
    1. Intransmissível
      1. não podem ser transmitidos ou renunciados, pois nascem e se extinguem com as pessoas
      2. Irrenunciável
        1. Impossível o titular renunciar do seu direito
      3. Categorias
        1. Vitalício
          1. Os direitos são para toda a vida e depois da morte.
          2. Absoluto
            1. Impõe a todos respeitá-lo (são oponíveis erga omnes)
            2. Ilimitado
              1. É ilimitado em conteúdo. Não se estingue aos direitos listados nas disposições legais.
              2. Imprescritível
                1. Não prescreve, não se perde com o tempo.
                2. Impenhorável
                  1. "não pode oferecer a vida em penhora"
                  2. Não desapropriável
                    1. Extrapatrimonialidade, sem conteúdo econômico
                  3. Integridade Física
                    1. Art. 13
                      1. Atos de disposição do próprio corpo
                      2. Art. 14
                        1. Art. 15
                          1. Não submissão a tratamento médico de risco
                        2. Integridade Moral
                          1. Art. 20
                            1. Proteção a palavra e a imagem
                            2. Art. 21
                              1. Proteção a intimidade
                            3. CF/88
                              1. Art. 1, Inciso lll
                                1. Dignidade da pessoa humana
                                  1. o alicerce dos direitos de personalidade, e os de maior relevância são aqueles que tutelam a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando, inclusive, indenização por dano moral proveniente de sua violação.
                                2. Art. 12
                                  1. Tutela
                                    1. Preventiva
                                      1. Repressiva
                                        1. para fazer cessar o dano já iniciado
                                        2. Reparatória
                                          1. reparar pecuniariamente os danos sofridos
                                      Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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                                      Sucessão do ausente
                                      Davi Arantes
                                      PRESCRIÇÃO
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