Penal Militar

Descripción

Direito Penal Militar Mapa Mental sobre Penal Militar, creado por Marcus Vinicius el 30/09/2020.
Marcus Vinicius
Mapa Mental por Marcus Vinicius, actualizado hace más de 1 año
Marcus Vinicius
Creado por Marcus Vinicius hace alrededor de 4 años
27
0

Resumen del Recurso

Penal Militar
  1. Art 5°
    1. Crime é praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o resultado
      1. Teoria da atividade
        1. Art 6°
          1. Lugar do crime é onde ocorreu a atv criminosa e no caso de omissão é o local que o agen. deveria ter agido
            1. Lugar do crime
              1. Art 7°
                1. A lei penal se aplica em todo território Br e fora dele (sem prejuízo a tratados e conve.) ainda que o agente venha a ser julgado e condenado lá fora.
                  1. extraterritorialidade
                    1. §1 - Para Efeitos de lei penal, considerar terr. por ex. toda aeronave e navio comandada ou ocupada por militares, mesmo que sejam privados
                      1. §2 - É Crime também cometido em aeronaves ou navios estrangeiros sujeitos a adm militar
                        1. §3 Navio é toda embarcação comandada por militar
                          1. Art 8°
                            1. A pena cumprida no estrangeiro atenua a imposta no BR, quando diversa,ou nela computa, quando idêntica
                      Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

                      Similar

                      Crimes contra serviço militar e o dever militar
                      Sergio Felipe Do N
                      Direito Penal Militar
                      Paulo Galeno
                      Art. 9º Crimes militares em tempo de paz
                      Samuel Pontes
                      Violência Contra Superior ou Militar de Serviço
                      Samuel Pontes
                      Abandono de Posto e outros crime em serviço
                      Samuel Pontes
                      CONCURSO DE AGENTE
                      leonnardo barbosa
                      Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar
                      Samuel Pontes
                      Do Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda e Insubordinação
                      Samuel Pontes
                      APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
                      EDUARDO NUNES COUTO
                      Crimes contra serviço militar e o dever militar
                      Lucas Rodrigues
                      Crimes contra serviço militar e o dever militar
                      Beatriz Santos