3 Conveção de Palermo

Descripción

Concursos Públicos Direito Internacional Mapa Mental sobre 3 Conveção de Palermo, creado por Rogério Augusto el 20/01/2021.
Rogério Augusto
Mapa Mental por Rogério Augusto, actualizado hace más de 1 año
Rogério Augusto
Creado por Rogério Augusto hace casi 4 años
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Resumen del Recurso

3 Conveção de Palermo
  1. Crime organizado transnacional
    1. tráfico de drogas
      1. tráfico de pessoas
        1. tráfico de armas
          1. contrabando
          2. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - 2000
            1. Internalizada pelo Decreto 5015/2004
              1. instrumento de combate
                1. instrumento de prevenção
                  1. Com eficácia de norma supra legal
                2. Soberania
                  1. não autoriza invasão de jurisdição
                    1. regra clássica de exercício da jurisdição nacional
                    2. Definições
                      1. Infração grave
                        1. privativa de liberdade
                          1. máxima não seja inferior a quatro anos
                          2. Grupo estruturado
                            1. de maneira não fortuita
                              1. mesmo que
                                1. não tenham funções formalmente definidas
                                  1. não disponha de estrutura elaborada
                                    1. não haja continuidade
                                2. Confisco
                                  1. privação de bens com caráter definitivo
                                    1. decisão de um tribunal
                                    2. Entrega vigiada
                                      1. permitir remessas ilícitas ou suspeitas
                                        1. saiam, entre ou atravessem um terrotório
                                          1. sob controle das autoridades competentes
                                        2. Criminalização de condutas
                                          1. Participação em grupo criminoso organizado
                                            1. lavagem de produto do crime
                                              1. corrupção
                                                1. obstrução à justiça
                                                  1. e ainda
                                                    1. medidas administrativas e legislativas de caráter preventivo e repressivo de combate à lavagem de dinheiro e corrupção
                                                      1. controle de instituições financeiras
                                                        1. intercâmbio de informações entre Estados (cooperação)
                                                          1. responsabilização de pessoas jurídicas
                                                            1. penal
                                                              1. civil
                                                                1. administrativa
                                                            2. Medidas de repressão
                                                              1. confisco e apreensão do produto dos crimes previstos
                                                                1. restituição do produto do crime
                                                                  1. extradição
                                                                    1. transferência de pessoas condenadas
                                                                      1. assistência jurídica recíproca
                                                                        1. realização de investigações conjuntas e técnicas especiais de investigação
                                                                          1. asset sharing agreementes
                                                                            1. partilha de ativos entre os Estados
                                                                              1. casuística ou sistematicamente
                                                                          2. Implementação
                                                                            1. intensificação da cooperação
                                                                              1. entre Estados
                                                                                1. organizações regionais e internacionais
                                                                                  1. ONGs competentes
                                                                                  2. conferência entre as partes
                                                                                  3. Caráter transnacional
                                                                                    1. Mais de um Estado
                                                                                      1. em um só Estado
                                                                                        1. mas um parte substancial da sua preparação em outro
                                                                                          1. mas envolva participação em grupo de outro
                                                                                            1. produza efeitos substanciais em outro
                                                                                          2. Organização criminosa
                                                                                            1. Diversidade conceitual
                                                                                              1. Decreto 5015/2004
                                                                                                1. Grupo estruturado
                                                                                                  1. concertadamente (combinado)
                                                                                                    1. ainda que não disponha de estrutura elaborada
                                                                                                      1. de maneira não fortuita
                                                                                                        1. mesmo sem tarefas definidas
                                                                                                        2. três ou mais pessoas
                                                                                                          1. cometer infrações graves
                                                                                                            1. pena máxima de no MÍNIMO 4 anos
                                                                                                              1. ou enunciadas na presente convenção
                                                                                                            2. benefício econômico ou material
                                                                                                            3. Lei 12850/13 - Organizações criminosas
                                                                                                              1. obter vantagem de qualquer natureza
                                                                                                                1. divisão de tarefas (ainda que informal)
                                                                                                                  1. estrutura elaborada
                                                                                                                    1. Quatro ou mais pessoas
                                                                                                                      1. pratica de infrações penais
                                                                                                                        1. pena máxima SUPERIOR a 4 anos
                                                                                                                          1. ou caráter transnacional
                                                                                                                  2. Aplicação
                                                                                                                    1. Prevenção
                                                                                                                      1. Investigação
                                                                                                                        1. Instrução e julgamento
                                                                                                                        Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

                                                                                                                        Similar

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                                                                                                                        DIP - Conceito, Fontes e Princípios
                                                                                                                        Eduardo A Medeiros
                                                                                                                        DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
                                                                                                                        Gabriela Cruz
                                                                                                                        Simulado OAB - II
                                                                                                                        Marina Faria
                                                                                                                        Direito Internacional
                                                                                                                        Rafaela Pletz
                                                                                                                        Concepção de Direitos Internacionais
                                                                                                                        Juliano Vieira Gonçalves
                                                                                                                        Direitos Humanos
                                                                                                                        Natielli Veloso
                                                                                                                        Normas Erga Omnes
                                                                                                                        Natielli Veloso
                                                                                                                        Direito II Semestre - Cesuca -
                                                                                                                        Rafael Maciel