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Descripción
Mapa Mental por Daniele Vargas, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Daniele Vargas
hace más de 9 años
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Do incidente de falsidade
- Apresentado um documento no processo, a parte interessada poderá suscitar por escrito sua
falsidade.
- Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
- Art. 148. Qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo
de ulterior processo penal ou civil.
- Art. 145. IV - se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível,
mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do
processo incidente, ao Ministério Público.
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