Constituição

Nota:

• *cf. José Afonso da Silva

Nota:

• Decisão política fundamental: *estrutura e orgãos do Estado *direitos individuais *vida democrática

1. Decisão política fundamental: *estrutura e orgãos do Estado *direitos individuais *vida democrática

Nota:

• NORMA PURA= sem pretensão a ser fundamentação sociológica, política ou filosófica

1. SENTIDO LÓGICO JURÍDICO Norma fundamental hipotética
2. SENTIDO JURÍDICO POSITIVO Lei nacional no + alto grau
3. NORMA PURA= sem pretensão a ser fundamentação sociológica, política ou filosófica

Nota:

• regulam a estrutura e poder do Estado. Na CRFB/88: * Título III (Da Organização do Estado) * Título IV (Das Organizões dos Poderes) * Título V - Caps. II e III (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) * Título VI (Da Tributação e do Orçamento)

1. regulam a estrutura e poder do Estado. Na CRFB/88: * Título III (Da Organização do Estado) * Título IV (Das Organizões dos Poderes) * Título V - Caps. II e III (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) * Título VI (Da Tributação e do Orçamento)

Nota:

• Limitam a ação do Estado. Na CRFB/88: * Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais obs: com exceção do Cap. II-Direitos Sociais, que faz parte dos elementos socioideológicos.

1. Limitam a ação do Estado. Na CRFB/88: * Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais obs: com exceção do Cap. II-Direitos Sociais, que faz parte dos elementos socioideológicos.

Nota:

• Revelam o compromisso das instituições modernas entre Estado Individualista e Estado Social. Na CRFB/88:  * Título II - Cap. II (Direitos Sociais) * Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira) * Título VIII (Da Ordem Social)

1. Revelam o compromisso das instituições modernas entre Estado Individualista e Estado Social. Na CRFB/88: * Título II - Cap. II (Direitos Sociais) * Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira) * Título VIII (Da Ordem Social)

Nota:

• Asseguram solução conflitos constitucionais, defesa da Const., do Estado e das instituições democráticas. Regras e técnicas contra sua infrigência.  * Art. 102, I, "a" (Ação de Inconstitucionalidade) * Arts. 34-36 (Da Intervenção nos E e M) * Arts. 59, I e 60 (Processo de Emendas à Const)  * Arts. 102 e 103 (Jurisdição Constitucional) * Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas).

1. Asseguram solução conflitos constitucionais, defesa da Const., do Estado e das instituições democráticas. Regras e técnicas contra sua infrigência. * Art. 102, I, "a" (Ação de Inconstitucionalidade) * Arts. 34-36 (Da Intervenção nos E e M) * Arts. 59, I e 60 (Processo de Emendas à Const) * Arts. 102 e 103 (Jurisdição Constitucional) * Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas).

Nota:

• Regras de aplicação da Const. *Preâmbulo * Ato das Disposições Constitucionais Transitórias * Art. 5º, §1º: "normas definidoras dos dir. e garant. indiv. têm aplicação imediata".

1. Regras de aplicação da Const. *Preâmbulo * Ato das Disposições Constitucionais Transitórias * Art. 5º, §1º: "normas definidoras dos dir. e garant. indiv. têm aplicação imediata".