brasileiro nato ou naturalizado que esteja
em pleno gozo de seus direitos politicos,
devendo tal situacao ser provada atraves
de titulo de eleitor.
excluidos
estrangeiros
apatridas
PJ
brasileiros com direitos politicos suspensos ou perdidos
requisitos lesividade
moralidade
administrativa
meio ambiente
patrimonio historico e cultural
competencia
em regra juizo de primeiro grau
excecao processos de comp. originaria STF
conflitos entre
uniao e estados, e
entidades da adm
direta
acao em que
todos os membros
da magistratura
sejam direta ou
indiretamente
interessados, e
aquela que mais
de 1/2 dos
membros do
tribunal de origem
estejam
impedidos.