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Aspecto Constitucional da Seguridade Social
Descripción
Pós-Graduação Direito Previdenciário Mapa Mental sobre Aspecto Constitucional da Seguridade Social, creado por Thiago Amério el 12/08/2015.
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seguridade social
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constituição federal
direito previdenciário
pós-graduação
Mapa Mental por
Thiago Amério
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Thiago Amério
hace más de 9 años
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Resumen del Recurso
Aspecto Constitucional da Seguridade Social
Lei 8.213/91
Nota:
Nomenclatura básica para solucionar qual o objetivo da seguridade social e da previdência social diante da CF.
Fundamentação dos Direitos Humanos
Nota:
Direito Humano = Fundamental
Positivismo
Nota:
Previsão na CF ou no Tratado Internacional do DIREITO FUNDAMENTAL para existir no sistema jurídico.
Fundamentação: direito humano depende de um texto escrito.
Consensualistas
Nota:
Ser reconhecido pela sociedade em determinado momento histórico e cultural.
Sustentar o direito humano ou fundamental basta uma certa harmonia de reconhecimento.
Independente de texto legal como fundamento
Crítica: basta uma revogação para negar validade
Nota:
Habbermans: para um positivista uma simples câmbio de regime democrático para autoritário faz com que o sistema se desmonte.
Fundamento na história e no consenso social
Exemplo da tortura aceita pelo ordenamento jurídico
Jusnaturalismo
O próprio indivíduo é a validade
Nota:
A humanidade é a própria raiz dos direitos humanos
Gerações (Dimensões) do Direito
Primeira
Direitos Liberdades
Nota:
Conjunto fundamental de direitos liberdades. Intocável pelo Estado, exceto quando o indivíduo viola o pacto social
Restrições ao poder do Estado
Nota:
Expectador
Abstenções
Nota:
Estado que não só respeita as relações intersubjetiva, mas não se envolve nas relaçõs travadas entre particuladas.
O ESTADO não pode atingir (abstenção)
O plexo de direitos elementares
Segurança
Propriedade
Vida
Liberdade
Igualdade
Exceto se quberaram o pacto interferindo no plexo de direitos alheios
Segunda Geração
Direitos Sociais (não mais liberdades)
Previdência Social
Saúde, Educação, Lazer
Assistência Social
Prestação ativa
Estado se obriga a prestar
Exercício da primeira geração
Terceira, Quarta (ao erotismo) e Quinta Geração
Nota:
Quarta geração, segundo Masini Correas é o direito ao erotismo (homossexualidade, aborto)
Quinta Geração: *infrahumanos, direitos dos animais, dos marees. Quem é o detentor? O
Direitos difusos
Sem titulares definidos, sem objeto ou mesmo quem está vinculado ao cumprimento
Nota:
Há dificuldades de precisão da titularidade, mas sem culminar em desculpa para seu não cumprimento.
Crítica pela vagueza, inutilização prática
Nota:
Mistorou-se tanto os sujeitos, as camadas, as gerações. Traduziremos direitos humanos a um conceito sem significado.
Perigo de manipulação por instrumento demagógico
Nota:
Traduz numa degração na medida que utilizam a retórico dos direitos humanos para defenderem qualquer coisa: inclusive direitos contraditórios.
Deseja mais segurança?
Quanto mais segurança, menos segurança.
O Estado tem que invadir a liberdade individual e a intimidade
Nota:
O discurso da segurança pode ser utilizado para fins maquiavélicos.
Recursos multimedia adjuntos
42e8ac22-f7b4-4d6b-94e9-44b2388e6c47 (image/jpg)
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