Seguridade Social evolução no Brasil

1. 1824 Constituição passa a prever socorros públicos de natureza assistencial
   1. 1835 MONGERAL previdência privada sistema mutialista

      Nota:

      • Os servidores da época resolveram unir-se e instituir um previdência em favor da sua respectiva classe.
      1. 1891 A Constituição prevê aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

         Nota:

         • Aposentadoria graciosa pois não havia contribuição do servidor. Tecnicamente, não existe natureza previdenciária pois não há contrapartida (contribuição).

Nota:

• O empregador era obrigado a contratar um seguro privado para o caso de acidentes. Não havia proteção do estado.

1. 1923 Lei Eloy Chaves dec 4682 Conhecido como surgimento da previdência social no Brasil. Proteção restrita a um nº restrito de pessoas. É compatível com a 2ª fase da proteção social que é o seguro social.

Nota:

• Estende as CAPs aos portuários e marítimos. Continua restrita a um grupo determinado de trabalhadores.

Nota:

• Estende as CAPSs aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos.

Nota:

• Início da estatização do sistema previdenciário. Maior amplitude de proteção social. Criação dos Institutos de Aposentadorias e pensões IAPs(não mais por empresa mas por categoria profissional). Marítimos, bancários, industriários etc.

Nota:

• Empregador, empregado e estado.

Nota:

• Lei Orgânica da Previdência Social unifica a legislação dos IAPs. Cada categoria possuia um regramento diferenciado. A LOPs unifica a legislação.

Nota:

• Instituto Nacional da Previdência Social abrange todos trabalhadores.

Nota:

• Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.

Nota:

• CF considera a dignidade humana. Corresponde a 3ª fase evolutiva do sistema de proteção social.

Nota:

• União do INPS COM O SINPAS