O Papel das Organizações Regionais Africanas no Desenvolvimento da Democracia “O Caso da SADC”

Cap I. Enquadramento Teórico
1. 1.1 Integração no Contexto das Relações Internacionais
  1. Relações Internacionais
    1. Conjunto de relações que transpassam o plano nacional de seus autores;
      1. A integração aparecera no contexto internacional a partir do pós-guerra (193901945) no intuito de lincar interesses políticos e econômicos comuns na comunidade internacional para promover a paz mundial;
        As primeiras comunidades europeias que estrearam a junção da Integração Regional e as Relações Internacionais no século XX, e serviram como base de criação da UE, a partir do Tratado de Meastricht, em 1992: CECA, CEE e CEEA.
        A integração aparece no contexto internacional como a estratégia que os Estados encontraram para sanar necessidades e enfrentar problemas internos que já não podem enfrentar sozinhos. São integrações precedidas por cooperações internacionais bilaterais/multilaterais, baseadas no princípio da reciprocidade.
  2. Integração Regional
    1. O envolvimento de Estados com afinidades geográficas, culturais, ideológicas e (às vezes) religiosas, a partir da COOPERAÇÃO;
2. 1.3 Teorias da Integração Regional
  1. 1.3.1. Federalismo
    1. Federação
      1. Ou união de Estados que aceitam criar um novo Estado a quem dotam de poder superior, e, pelo qual cada Estado isolado cede parte de sua soberania a favor desta estrutura;
        Constituição comum
        Governo comum
        1 único exército
        1 única política de defesa
        Moeda única
        Política externa única
  2. 1.3.2. Funcionalismo
    1. União de Estados a nível MUNDIAL: um processo através do qual os atores políticos são persuadidos a transferir as suas lealdades, expectativas e atividades políticas para um novo centro, cujas instituições detêm, ou reclamam, jurisdição sobre os estados nacionais consolidados;
      1. Interesse comum
      2. Cooperação para a resolução dos problemas
      3. Transferência de execução de políticos para funcionários especializados
  3. 1.3.3. Neofuncionalismo
    1. O neofuncionalismo realça o valor da integração regional a partir de sectores específicos que, criam as condições para se alargar em outros campos que, podem evoluir para união política. As vantagens ou desvantagens dos Estados dentro desta comunidade determinariam a continuidade e avanços do processo de integração;
      1. Os mecanismos processuais
        Acréscimo das transações
        Articulações deliberadas e formação de coligações
        Socialização das elites
        Spillover ou articulação funcionalista de tarefas
        Formação de grupos regionais
        Atração ideológica identitária
        Envolvimento de atores externos ao processo
      2. O potencial interligador
        Simetria ou igualdade econômica das igualdades
        O valor acrescentado da complementaridade das elites
        Pluralismo
        Capacidade dos Estados-membros de se adaptarem e responderem
      3. Condições que caracterizarão o processo de integração no futuro
        Politização
        Externalização
        Redistribuição
        Redistribuição das alternativas
      4. Percepção afetada pelo processo de integração
        Percepção de equidade relativa à distribuição das dividendas
        Percepção da coerência externa
        Custos visíveis baixos ou exportáveis
    2. Centro das Relações Internacionais: Organizações Internacionais;
  4. 1.3.4. Teoria Intergovernamentalista
    1. O centro das Relações Internacionais: o Estado
    2. Para esta é o interesse individual do Estado que o leva a participar de qualquer integração, relação além-fronteiras;
      1. O papel do Estado
        Os Estados são independentes para definir as suas políticas, sendo a integração o meio a partir do qual os seus objectivos podem ser alcançados; e as instituições criadas por meio desse processo não têm poder superior ao das soberanias;
        Todas as negociações levadas a cabo pelos Estados para a prossecução de políticas externas comuns, têm em consideração os factores endógenos e exógenos do fórum doméstico, principalmente nos Estados com uma extensão territorial pequena;
        Os Estados devem proteger as suas soberanias, acautelando-se a atribuição de poderes as entidades centrais;
      2. Organizações criadas pelos Estados
        Independência de ação;
        Competências atribuídas pelos Estados-membros para a prossecução de determinadas matérias;
        Capacidade de interação e imposição de normas aos Estados-membros e aos seus cidadãos, a partir das competências confiadas pelos seus membros;
      3. Supracionalidade de uma organização internacional
        Autonomia dos órgãos;
        mediatismo dos poderes exercidos;
  5. 1.3.5. Teoria Neoinstitucionalista
    1. Explica e demonstra o importante papel das instituições internacionais na promoção da cooperação entre os Estados, pelo impacto como estes definem os seus interesses. De acordo com esta teoria a cooperação entre os Estados é possível mesmo quando os seus protagonistas são atores racionais e egoístas;
3. 1.4 Sistema Internacional
  1. O sistema internacional é o conjunto de unidades políticas que mantêm relações regulares entre si e que são susceptíveis de entrar numa guerra geral;
    1. 1648 – 1945
      1. 1º Sistema Internacional: Tratado de Paz de Westefália - Segunda Grande Guerra, sistema marcado pela existência de centros de poder diferentes;
    2. 1945 - 1990
      1. Caracterizado como Sistema Internacional Bipolar, o 2º Sistema Internacional teve dois centros de influência de poder - EUA, URSS;
    3. Desde 1990
      1. Com o fim da Guerra Fria, o 3º Sistema Internacional traduz-se como o Sistema Internacional Unipolar, com apenas os EUA como centro de influência de poder;

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