PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

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Mapa Mental sobre PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, creado por MATHEUS SOUZA GALDINO el 10/06/2023.
MATHEUS SOUZA GALDINO
Mapa Mental por MATHEUS SOUZA GALDINO, actualizado hace más de 1 año
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Resumen del Recurso

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
  1. Textos normativos
    1. Art. 15 da Lei n. 12.016/2009
      1. Art. 4º da Lei n. 8.437/1992
        1. Art. 12 da Lei n. 7.347/1985
        2. Objeto
          1. Natureza jurídica
            1. Controvérsia
              1. Consenso
              2. Legitimidade
                1. Fazenda Pùblica
                  1. MP
                  2. Competência
                    1. Contra a decisão do juiz de primeira instancia
                      1. Contra decisão de membro (“desembargador”) de TJ ou TRF
                      2. Procedimento
                        1. Petição ao Presidente do Tribunal
                          1. Emenda, rejeição, intimação do autor e MP ou concessão
                          2. Duração dos efeitos da concessão da suspensão
                          3. Agravo interno contra decisão do Pedido de Suspensão
                            1. Prazo
                            2. Renovação do pedido para o Tribunal Superior
                              1. Mesmo sem interposição de agravo interno
                              2. Suspensão para várias decisões e possibilidade de aditamento
                                1. Utilização concomitante de agravo de instrumento e pedido de suspensão de segurança
                                  Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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