INQUÉRITO POLICIAL

CONCEITO
1. PROCEDIMENTO ADM DE NATUREZA ADM, CARÁTER INFORMATIVO
  1. POLÍCIA JUDICIARIA
    1. UN = PF
    2. EST = PC
    3. BUSCA APURAR MATERIALIDADE, AUTORIA E CIRCUSTÂNCIAS (AUMENTO DE PENA)
      1. FINALIDADE
        FORMAR OPNIO DELICT DO MP
  2. ≠ PROCESSO
OUTROS IP'S
1. MP
2. CPI
3. PM: IPM
FORMAS INSTAURAÇÃO
1. AP INCONDICIONADA
  1. OFÍCIO
  2. REQUISIÇÃO
    Nota:
    - O DELTA É OBRIGADO A INSTAURAR O IP
    1. DO JUÍZ
    2. DO MP
    3. OBRIGATÓRIO
  3. REQUERIMENTO DO OFENDIDO
    Nota:
    - O DELTA NÃO É OBRIGADO A INSTAURAR O IP
    1. DISCRICIONÁRIO
2. AP CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO
  1. NÃO PODERÁ, SEM ELA, SER INCIADO
  2. AÇÃO PRIVADA
    1. INICIAR APÓS REQUERIMENTO D/ QUEM TEM QUALIDADE PARA REPRESENTAR
BIZU!
1. NÃO EXISTE VÍNCULO HIERÁRQUICO ENTRE MP, JUÍZ E DELTA
2. QUALQUER PESSOA
  1. VERBAL OU ESCRITO
    1. COMUNICAR À A. POLICIAL
3. O IP NÃO PODE SER INSTAURADO SOMENTE COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA
COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE
1. NOTITIA CRIMINIS
  1. FORMA / AUTORIDADE TOMA CONHECIMENTO
    1. IMEDIATA = ATIVIDADES ROTINEIRAS
    2. MEDIATA = PROVOCAÇÃO (VÍTIMA, MP OU JUÍZ)
    3. COERCITIVA = FLAGRANTE
2. DELATIO CRIMINIS
  1. SIMPLES: QUALQUER PESSOA
  2. POSTULATÓRIA: OFENDIDO
  3. INQUALIFICADA: ANÔNIMA
JURISPRUDÊNCIA
1. STF: IRREGULARIDADES NO IP NÃO MACULAM A AÇÃO PENAL
2. STJ: VEDADO UTILIZAR IP E AÇÃO PENAL EM CURSO PARA AGRAVAR PENA-BASE
DEVERES AUTORIDADE POLICIAL
1. LOCAL CRIME
  1. PROVIDENCIAR NÃO ALTERAR AS COISAS ATÉ A CHEGADA DOS PERITOS
  2. APREENDER OS OBJETOS, APÓS A LIBERAÇÃO PELOS PERITOS
  3. COLHER AS PROVAS
  4. OUVIR OFENDIDO
  5. OUVIR INDICIADO
    1. * ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO DELTA
  6. PROCEDER RECONHECIMENTO PESSOAS E COISAS
  7. EXAME CORPO DE DELITO, SE PRECISAR
  8. IDENTIFICAÇÃO DO INDICIADO, JUNTAR AOS AUTOS
  9. * AVERIGUAR VIDA PREGRESSA INDICIADO
  10. COLHER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE FILHOS...
CARACTERÍSTICAS
1. ADMINISTRATIVO
  1. FASE PRÉ-PROCESSUAL
2. INQUISITIVO
  1. NÃO HÁ CONTRADITÓRIO, NEM AMPLA DEFESA
3. OFICIOSO
  1. AGIR DE OFÍCIO
4. OFICIAL
  1. ÓRGÃO OFICIAL
5. ESCRITO
  1. AUTOS REDUZIDOS A TERMO
6. FORMAL
7. INDISPONÍVEL
  1. DELTA Ñ PODE ARQUIVAR
8. DISPENSÁVEL
  1. NÃO É NECESSÁRIO PROPOSITURA AÇÃO PENAL
9. DISCRICIONÁRIO
  1. DELTA TEM CERTA AUTONOMIA
10. SIGILOSO
ARQUIVAMENTO
1. MP PERCEBE Ñ É CASO
  1. ARQUIVAR
    1. COMUNICAR
      1. VÍTIMA
        SE Ñ CONCORDAR
        SOLICITAR REVISÃO MINISTERIAL
        PRAZO: 30 DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO NOTÍCIA ARQ.
        REVISÃO MINISTERIAL
        OFERECER A DENÚNCIA
        REQUISITAR NOVAS DILIGÊNCIAS
        DESIGNAR OUTRO ÓRGÃO
        INSISTIR NO ARQUIVAMENTO
      2. DELTA
      3. INVESTIGADO
    2. É POSSÍVEL DESARQUIVAR?
      1. FATO ATÍPICO
        Ñ
        MATERIAL
      2. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
        Ñ
        MATERIAL
      3. CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE
        Ñ
        MATERIAL
        EXCEÇÃO
        CERTIDÃO DE ÓBITO FALSA
      4. EXCLUDENTE DE ILICITUDE
        STF
        SIM
        FORMAL
        STJ
        Ñ
        MATERIAL
      5. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
        SIM
        FORMAL
      6. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO
        SIM
        FORMAL
  2. NOVAS DILIGÊNCIAS
PRAZOS
1. DELEGADO ESTADUAL
  1. PRESO
    1. 10 DIAS
  2. SOLTO
    1. 30 + 30 DIAS
2. DELEGADO FEDERAL
  1. PRESO
    1. 15 + 15 DIAS
  2. SOLTO
    1. 30 + 30 DIAS
3. MILITAR
  1. PRESO
    1. 20 DIAS
  2. SOLTO
    1. 40 + 20 DIAS
4. DROGAS
  1. PRESO
    1. 30 + 30 DIAS
  2. SOLTO
    1. 90 + 90 DIAS
5. ECONOMIA POPULAR
  1. PRESO/SOLTO
    1. 10 DIAS
FAZER ANOTAÇÃO SOBRE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

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Descripción

Resumen del Recurso

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