DIREITOS POLÍTICOS

Descripción

direitos políticos positivos e negativos
Gabriele Faria
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Gabriele Faria
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Resumen del Recurso

DIREITOS POLÍTICOS
  1. positivos
    1. ativos - capacidade eleitoral ativa - possibilidade de participar diretamente do processo eleitoral
      1. passivos - capacidade eleitoral passiva - condições de elegibilidade
      2. negativos
        1. hipótese de inelegibilidade
          1. suspensão/perda dos drts. políticos
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