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Outros tipos
Descripción
Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre Outros tipos, creado por Joyce Fernandes el 29/11/2023.
Sin etiquetas
desistência voluntária
arrependimento eficaz
arrependimento posterior
crime impossivel
direito penal
concursos públicos
Mapa Mental por
Joyce Fernandes
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Joyce Fernandes
hace alrededor de 1 año
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Resumen del Recurso
Outros tipos
Crime impossível
Tentativa inidônea
meio completamente ineficaz ou objeto material impróprio
Jamais poderá consumar
Teoria objetiva da punibilidade do crime impossível
Desistência voluntária
Agente por ato voluntário desiste de dar sequência aos atos executórios
Fórmula de Frank - agente pode, mas não quer
Necessário que não haja consumação em razão da desistência
Não ocorrido o resultado e tbm não se trata de tentativa
se cometido em concurso de pessoas - a desistência de um comunica aos demais
Arrependimento eficaz
agente já praticou todos os atos que queria, maaas se arrependeu e adotou medidas que impediu a consumação do resultado
se cometido em concurso de pessoas - o arrependimento de um comunica aos demais
Arrependimento Posterior
crimes sem violência ou grave ameaça
Doutrina: violência culposa - cabe aplicação
crime já se consumou
Antes do recebimento da denúncia/queixa - repara o dano ou restitui a coisa
Ato voluntário do agente
Violência imprópria ( diminuição da possibilidade de defesa da vítima) parte da doutrina aceita, parte não
Se a vítima se recusar a receber a reparação- ainda assim é aplicada a diminuição de pena
1/3 a 2/3 - conforme a celeridade com que ocorreu o arrependimento
Coautores - comunica
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