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CAPACIDADE CIVIL

Descripción

UNI DIREITO CIVIL PARTE GERAL Mapa Mental sobre CAPACIDADE CIVIL, creado por Sabrina Leite el 12/07/2024.
Sabrina Leite
Mapa Mental por Sabrina Leite, actualizado hace 5 meses
Sabrina Leite
Creado por Sabrina Leite hace 5 meses
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Resumen del Recurso

CAPACIDADE CIVIL
  1. APTIDÃO
    1. PRATICAR ATOS
      1. EXERCER
        1. DIREITOS
          1. OBRIGAÇÕES
        2. DIFERENTE DE PERSONALIDADE
          1. POSSIBILIDADE
          2. capacidade de direito
            1. capacidade de fato
              1. capacidade plena

                Nota:

                • - própria pessoa poderá exercer seus direitos e obrigações. - 18 anos ou em alguma das situações de emancipação
                1. incapacidade absoluta

                  Nota:

                  • - falta de aptidão total para a prática de atos da vida civil - tem capacidade de direito, mas não tem capacidade de fato ou de exercício
                  1. <16 anos
                  2. capacidade relativa

                    Nota:

                    • - necessária a assistência de outra pessoa para a prática de alguns atos. -&nbsp;objetivo acaba sempre sendo proteger a vida negocial e patrimonial das pessoas.
                    1. I. pródigos
                      1. II. >16 e <18
                        1. III. ébrios habituais
                          1. IV. causa transitória ou perm.

                            Nota:

                            • não consigam exprimir a vontade
                            1. assistência
                              1. tutor
                                1. curador
                                  1. pais
                              2. INDÍGENAS
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