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FALÊNCIA
Descripción
Aula de falencia
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aula de falência
princípios
pressupostos
Mapa Mental por
mony_esp
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
mony_esp
hace alrededor de 9 años
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Resumen del Recurso
FALÊNCIA
PRINCÍPIOS
Princípio da Preservação da Empresa
Princípio da Maximização dos Ativos
Princípio da Celeridade
Princípio da par conditio creditorium
PRESSUPOSTOS
SUBJETIVOS
Autor: Empresário Regular ou não empresário.
Devedor: Sempre Empresário - Regular ou não.
OBJETIVOS
Impontualidade Injustificada
Não pagamento imotivado de obrigação
título executivo especialmente protestados
valor ultrapassa 40 salários-mínimos
Execução Frustrada
Não pagamento
Não depósito
Não nomeia bens a penhora
Atos de Falência
FORMAL
Sentença de Quebra
Recurso: Agravo de Instrumento.
LEI 11.101/05
PROTEÇÃO AO MERCADO
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