EAPC ( entidades abertas de previdência
complementar)
Fiscalizadas pela SUSEP
(Superintendência de Seguros Privados)
Autarquia federal vinculada
ao Ministério da Fazenda
EFPC (entidades fechadas de
previdência complementar)
Fiscalizadas pela PREVIC (Superintendência
de Previdência Complementar)
Vinculado ao Ministério
da Previdência Social
Público - EFPC (art. 40, §§ 14,
15, 16, CF/88)
Assistência Social
Benefício de prestação continuada – BPC, que é pago ao
idoso ou inválido desde que tenham renda familiar per capita
inferior a ¼ do salário mínimo (requisitos cumulativos).
O idoso, para efeitos do BPC, é somente o maior de 65 anos,
apesar da regra geral do Estatuto do Idoso ser de 60 anos.