Negócio Jurídico-Aquisição

Nota:

•  quando se dá sem qualquer interferência do anterior titular. Ocorre, por exemplo, na ocupação de coisa sem dono (res derelicta ou res nullius — CC, art. 1.263) e na avulsão (art. 1.251);  

Nota:

•  quando decorre de transferência feita por outra pessoa. Nesse caso, o direito é adquirido com todas as qualidades ou defeitos do título anterior, visto que ninguém pode transferir mais direitos do que tem. A aquisição se funda numa relação existente entre o sucessor e o sucedido.  

Nota:

•  quando só o adquirente aufere vantagem, como acontece na sucessão hereditária;  

Nota:

•  quando se exige do adquirente uma contraprestação, possibilitando a ambos os contratantes a obtenção de benefícios, como ocorre na compra e venda e na locação.  

Nota:

•  a que ocorre no tocante a bens determinados: em relação ao comprador, na sucessão inter vivos, e em relação ao legatário, na sucessão causa mortis;  

Nota:

•  quando o adquirente sucede o seu antecessor na totalidade de seus direitos, como se dá com o herdeiro