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Comissão de Conciliação Prévia
Descripción
28/01/16
Sin etiquetas
comissão de conciliação prévia
direito do trabalho
capítulo l
direito do trabalho
introdução
trt
Mapa Mental por
Aline Sampaio Cotrim do Nascimento
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Aline Sampaio Cotrim do Nascimento
hace más de 8 años
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Resumen del Recurso
Comissão de Conciliação Prévia
Objetivo de solucionar conflitos entre empregados e empregadores
Podem ser criadas em âmbito empresarial ou sindical
Sem a presença de Advogado
Composição paritária
Representantes dos empregados
Eleitos em votação secreta
Estabilidade Titulares e Suplentes até 1 ano após o fim do mandato
Represente dos empregadores
Mínimo 2 e máximo 10 pessoas
Mandato de 1 ano permitido a recondução (máximo 2 anos, inclui suplentes
Submeter à demanda
Art. 625-D: Demanda será submetida
Posicionamento do STF: opção do trabalhador
Prazo de 10 dias
Termo de Conciliação
Eficácia Liberatória geral
Título executivo extrajudicial
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