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440504
1 - REPRESENTAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA OU DESACATO
Descripción
Pós Graduação Regimento Interno STF Mapa Mental sobre 1 - REPRESENTAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA OU DESACATO, creado por thiagoalves el 14/12/2013.
Sin etiquetas
regimento interno stf
regimento interno stf
pós graduação
Mapa Mental por
thiagoalves
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
thiagoalves
hace casi 11 años
21
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Resumen del Recurso
1 - REPRESENTAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA OU DESACATO
SEMPRE
CONHECIMENTO
DESOBEDIÊNCIA
EMANADA
TRIBUNAL
MINISTROS
NO EXERCÍCIO
FUNÇÃO
DESACATO
AO TRIBUNAL
MINS.
PRESID.
COMUNICARÁ
FATO
ÓRGÃO COMPETENTE
MP
AÇÃO PENAL
DECORRIDO
PRAZO
30 DIAS
SEM QUE
TENHA SIDO
INSTAURADA
AÇÃO PENAL
PRESID.
CIÊNCIA
TRIBUNAL
SESSÃO SECRETA
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