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Descripción
Mapa Mental por naticyreno, actualizado hace más de 1 año
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Creado por naticyreno
hace casi 9 años
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Emancipação
- Definição Emancipação: Seria a antecipação da plena capacidade civil
- 1 Hipótese: Voluntária
- 1. Concessão dos pais (ambos)
- 2. Instrumento Público
- 3. Menor tiver 16 completos
- 1. Concessão dos pais (ambos)
- 2 Hipótese: Judicial
- 1 único caso: Menor sujeito a tutela
- 1. Sentença do Juiz
- 2. Ouvir o tutor
- 3. Menor tiver 16 completos
- 1. Sentença do Juiz
- 1 único caso: Menor sujeito a tutela
- 3 Hipótese: Legal
- Casamento
- Emprego Público Efetivo
- Curso de Ensino Superior
- Estabelecimento Civil ou Comercial
- Casamento
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