negocio (ato) juridico

Descripción

Direito Interno Clio
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laishenrique
Creado por laishenrique hace casi 11 años
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Resumen del Recurso

negocio (ato) juridico
  1. elementos
    1. sujeito capaz
      1. Personalidade e capacidade
      2. objeto licito, possivel
        1. forma: tem que ser legal.
        2. defeitos do negocio juridico
          1. Nulo
            1. não entra no mundo juridico; defeito irreparavel
              1. menor de 16 anos
                1. objeto inexistente
              2. Anulavel
                1. Tem defeito reparavel; pode vir a ser convalidado
                  1. incapacidade relativa do agente
                    1. vicios no processo de formação da vontade
                      1. erro
                        1. dolo
                          1. coação
                            1. ma fé
                              1. Estado de perigo
                                1. lesão
                                  1. fraude contra credor
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