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Propriedade

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amandadeoliveira
Mapa Mental por amandadeoliveira, actualizado hace más de 1 año
amandadeoliveira
Creado por amandadeoliveira hace casi 9 años
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Resumen del Recurso

Propriedade
  1. Desapropriação
    1. Procedimento
      1. estabelecido pela lei
      2. Necessidade
        1. Utilidade Pública
          1. indenização em dinheiro
            1. justa
              1. prévia
                1. R.O.C.P.N.CF
              2. Interesse Social
              3. direito garantido
                1. atende a sua função social
                  1. Iminente perigo público
                    1. autoridade competente pode usar
                      1. se houver dano
                        1. indenização ulterior
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