Normas - eficácia

Descripción

Direito Interno Mapa Mental sobre Normas - eficácia, creado por laishenrique el 21/01/2014.
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Mapa Mental por laishenrique, actualizado hace más de 1 año
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Creado por laishenrique hace casi 11 años
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Resumen del Recurso

Normas - eficácia
  1. PLENA
    1. Desde a entra em vigor da Constituição podem produzir efeitos
    2. Contida / Redutível
      1. Pode entrar em vigor imediatamente, mas o constituinte originário deixa uma brecha para que o constituinte derivado possa limitar o alcance do dispositivo. O Constituinte derigado não está obrigado a fazê-lo.
      2. Limitada
        1. O Constituinte originário elaborou uma regra geral que requer detalhamentos pelo constituinte derivado, que se encontra obrigado a fazê-lo...
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