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negocio (ato) juridico

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Direito Interno Clio
laishenrique
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laishenrique
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Resource summary

negocio (ato) juridico
  1. elementos
    1. sujeito capaz
      1. Personalidade e capacidade
      2. objeto licito, possivel
        1. forma: tem que ser legal.
        2. defeitos do negocio juridico
          1. Nulo
            1. não entra no mundo juridico; defeito irreparavel
              1. menor de 16 anos
                1. objeto inexistente
              2. Anulavel
                1. Tem defeito reparavel; pode vir a ser convalidado
                  1. incapacidade relativa do agente
                    1. vicios no processo de formação da vontade
                      1. erro
                        1. dolo
                          1. coação
                            1. ma fé
                              1. Estado de perigo
                                1. lesão
                                  1. fraude contra credor
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