Ideia geral de estudos LRF

1. divida consolidada/fundada
   1. exige autorização legislativa
   2. contraída com prazo de pagamento superior a 12 meses
   3. dívida mobiliária

      Nota:

      • dívidas dos estados, municípios e União. incluindo banco central
      1. relativa a emissão de títulos
2. dívida flutuante
   1. dívida que tem prazo para liquidação de até 12 meses
      1. não exige autorização legislativa
      2. se houver autorização legislativa passa a ser considerada dívida fundada/consolidada

Nota:

• e DF

Nota:

• não está oficializado

1. ente deverá eliminar o excedente nos 3 quadrimestres seguintes
   1. pelo menos 25% no 1º quadrimestre