5199063
Description
Mind Map by Elian Ramos, updated more than 1 year ago
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Created by Elian Ramos
over 8 years ago
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LRF - AULA12 - Renúncia de Receita
- atender
- tipos
- remissão
- anistia
- crédito presumido
- alteração de aliquotas
- insenção de caráter NÃO geral
Annotations:
- É a mais usual, mais simples
- subsidio
- remissão
- concessão ou ampliação
- incentivo ou benefício
de natureza tributária
- acompanhada de
- estimativa do impacto orç-fin
- exercioio de início + 2 subsequentes
- pelo menos 1 de
- demonstração de não impacto
resultados fiscais previstos na LDO
- medida de compensação
- aumento receita
- elevação aliquotas
- criação tributo
ou contribuição
- elevação aliquotas
- aumento receita
- demonstração de não impacto
resultados fiscais previstos na LDO
- requisitos
de validade
- desnecessário (reduzir a 0)
evidenciar: IPI, II, IOF, IE
- estimativa do impacto orç-fin
- coformidade com LDO
- incentivo ou benefício
de natureza tributária
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