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LRF - AULA12 - Renúncia de Receita

Descripción

AFO (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF) AFO + LRF Mapa Mental sobre LRF - AULA12 - Renúncia de Receita, creado por Elian Ramos el 20/04/2016.
Elian Ramos
Mapa Mental por Elian Ramos, actualizado hace más de 1 año
Elian Ramos
Creado por Elian Ramos hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso

LRF - AULA12 - Renúncia de Receita
  1. atender
    1. tipos
      1. remissão
        1. anistia
          1. crédito presumido
            1. alteração de aliquotas
              1. insenção de caráter NÃO geral

                Nota:

                • É a mais usual, mais simples
                1. subsidio
                2. concessão ou ampliação
                  1. incentivo ou benefício de natureza tributária
                    1. acompanhada de
                      1. estimativa do impacto orç-fin
                        1. exercioio de início + 2 subsequentes
                          1. pelo menos 1 de
                            1. demonstração de não impacto resultados fiscais previstos na LDO
                              1. medida de compensação
                                1. aumento receita
                                  1. elevação aliquotas
                                    1. criação tributo ou contribuição
                                2. requisitos de validade
                                  1. desnecessário (reduzir a 0) evidenciar: IPI, II, IOF, IE
                                  2. coformidade com LDO
                                  Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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