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Princípios do direito individual do trabalho
Descripción
10 Direito do Trabalho Mapa Mental sobre Princípios do direito individual do trabalho, creado por Murilo Mendes el 02/02/2014.
Sin etiquetas
direito do trabalho
direito do trabalho
10
Mapa Mental por
Murilo Mendes
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Murilo Mendes
hace casi 11 años
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Resumen del Recurso
Princípios do direito individual do trabalho
da proteção
Dimensão in dubio pro operario
Dimensão: da norma mais favorável
dimensão da condição mais benéfica
da norma mais favorável
dimensão da elaboração da regra (princípio orientador da ação legislativa/informativa)
dimensão do confronto entre regras (hierarquização)
dimensão da interpretação das regras (interpretativa)
da imperatividade das normas trabalhistas
da indisponibilidade dos direitos trabalhistas
da inalterabilidade contratual lesiva
Da Intangibilidade contratual Objetiva
exceções
reversão (468, p. ú, CLT)
negociação coletiva (art. 7º, VI, CF/88)
da Intangibilidade Salarial
da primazia da realidade sobre a forma
Da continuidade da relação de emprego
Da Condição Mais Benéfica
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