OIT = Organização Internacional do Trabalho

Origem e sede
1. Sede: Genebra
2. Tratado de Paz de Versalhes (1919) = criação
3. Declaração da Filadélfia (1944) = fins e objetivos
4. Acordo de Nova Iorque (1946) = agência especializada da ONU
Estrutura tripartite
1. Governo
2. Empregadores
3. Empregados
Ingresso
1. Comunicação ao DG do aceite das obrigações
Saída
1. Aviso prévio ao DG
  1. Efeitos após 2 anos
  2. Permanecem as obrigações decorrentes das convenções
Principais órgãos
1. Conferência Internacional do Trabalho
  1. Assembleia Geral
    1. Reunião anual em junho
  2. Cada Estado-Membro encaminha 4 delegados, com conselheiros técnicos
    1. 2 do governo, 1 dos empregadores, 1 dos trabalhadores
      1. Total independência de voto
2. Conselho de Administração
  1. Órgão executivo
  2. 56 titulares
    1. 28 dos governos
      1. 10, dos industriais mais importantes
      2. 18, conforme distribuição geográfica
    2. Mandato de 3 anos
      1. Eleição pela Conferência
    3. 14 dos empregadores e 14 dos trabalhadores
      1. Colégios eleitorais separados
3. Oficina Internacional do Trabalho
  1. Órgão de trabalho técnico e científico
Competências
1. Formular normas com condições mínimas de trabalho
2. Prestar assistência técnica
3. Fomentar o desenvolvimento de organizações independentes
Documentos
1. Tratados
  1. Entre Estados
2. Convenções
  1. Tratados multilaterais, abertos, com caráter normativo
    1. Regras gerais para os Estados que as ratificarem
      1. 1 ano para submissão ao órgão nacional competente
        Excepcionalmente, até 18 meses
3. Recomendações
  1. Adesões insuficientes
  2. Sugestões
4. Resoluções
  1. Maioria simples
  2. Questões internas

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Descripción

Resumen del Recurso

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