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Prepostos
- Deve exercer pessoalmente suas atribuições
- Se escolher substituto, responderá pessoalmente pelos atos do substituto
- Se escolher substituto, responderá pessoalmente pelos atos do substituto
- Não pode oferecer concorrência ao empresário
- Exceto se expressamente autorizado
- Exceto se expressamente autorizado
- Papéis, bens ou valores recebidos pelos Prepostos
- Reputam-se entregues ao empresário
- Reputam-se entregues ao empresário
- Responsabilidade do Empresário pelos atos dos Prepostos
- Praticados dentro do estabelecimento
- Empresário é responsável
- Empresário é responsável
- Praticados fora do estabelecimento
- Empresário só é responsável se praticados nos limites dos
poderes conferidos POR ESCRITO
- Empresário só é responsável se praticados nos limites dos
poderes conferidos POR ESCRITO
- Praticados dentro do estabelecimento
- Responsabilização do Preposto
- Agiu com CULPA (negligência, imprudência ou imperícia)
- Responsabilidade pessoal junto ao Preponente
- Responsabilidade pessoal junto ao Preponente
- Agiu com DOLO
- Solidariamente responsável com o Preponente
perante Terceiros
- Solidariamente responsável com o Preponente
perante Terceiros
- Agiu com CULPA (negligência, imprudência ou imperícia)
- Exemplos
- Gerente
- Responsável permanente pela administração da empresa
- Se não houver exigência em lei, está autorizado a praticar todos os
atos relativos aos poderes outorgados
- Pode comparecer em juízo em nome do Preponente
- Pode comparecer em juízo em nome do Preponente
- Se houver mais de um, deve haver disposição expressa
sobre os poderes de cada gerente
- Na falta da disposição, os poderes são de todos (solidários)
- Na falta da disposição, os poderes são de todos (solidários)
- Responsável permanente pela administração da empresa
- Contabilista
- Profissional de Ciências Contábeis responsável pela
escrituração dos livros
- Exceto se não houver nenhum contabilista na localidade da empresa
- Exceto se não houver nenhum contabilista na localidade da empresa
- Registros feitos pelo contabilista
produzem efeitos como se tivessem
sido feitos pelo empresário
- Respondem solidariamente com o
Empresário pela responsabilidade cívil da
escrituração
- Sócios não administradores não responderão
- Sócios não administradores não responderão
- Profissional de Ciências Contábeis responsável pela
escrituração dos livros
- Gerente
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