PROVIMENTO (LEI 8.112)

Descripción

Resumo das formas de provimento.
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Resumen del Recurso

PROVIMENTO (LEI 8.112)
  1. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA
    1. NACIONALIDADE BRASILEIRA
      1. GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
        1. QUITAÇÃO COM OBRIGAÇÕES
          1. MILITARES
            1. ELEITORAIS
            2. NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO
              1. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS
                1. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
                  1. AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PODERÃO JUSTIFICAR A EXIGÊNCIA DE OUTROS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI
                  2. FEITO MEDIANTE ATO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE CADA PODER
                    1. FORMAS DE PROVIMENTO (NAPR4)
                      1. NOMEAÇÃO
                        1. ÚNICA FORMA ORIGINÁRIA
                          1. ATO ADMINISTRATIVO UNILATERAL
                          2. REVERSÃO
                            1. RETORNO DE APOSENTADO
                              1. DE OFÍCIO OU A PEDIDO
                            2. APROVEITAMENTO
                              1. RETORNO À ATIVIDADE DE SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE
                              2. PROMOÇÃO
                                1. ASCENDÊNCIA NA CARREIRA
                                2. RECONDUÇÃO
                                  1. RETORNO DO SERVIDOR ESTÁVEL AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO
                                    1. INABILITAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
                                      1. REINTEGRAÇÃO DO ANTERIOR OCUPANTE
                                    2. REINTEGRAÇÃO
                                      1. DEMISSÃO INVALIDADA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL
                                      2. READAPTAÇÃO
                                        1. LIMITAÇÃO FÍSICA OU MENTAL
                                      Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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